Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.335, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Texto - Exposição de Motivos
- Portal da Presidência da República - 23/1/2026 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto da Exposição de Motivos encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) - Copa do Mundo Feminina, 2027 - Brasil - proteção - exploração - Propriedade intelectual - Direito autoral - Mídia - direitos - Marketing - Imagem - Som - transmissão - retransmissão - exibição - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Símbolo oficial - Emblema - Mascote - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - colaboração - Sanção civil