Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - regulamentação
PISO SALARIAL - Magistério público - Educação básica - atualização - Aumento salarial - percentual
EDUCAÇÃO BÁSICA - Jornada de trabalho - Professor - Vencimentos
LEI DO PISO SALARIAL (2008) - alteração