Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.188, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2023, Página 4 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 20/9/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Utilização - Forças Armadas - Região Sul - Proteção - Defesa civil - Aquisição - Distribuição - Alimento - Agricultura familiar - Segurança alimentar e nutricional - Proteção social - Estruturação - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Utilização - Forças Armadas - Região Sul - Proteção - Defesa civil - Aquisição - Distribuição - Alimento - Agricultura familiar - Segurança alimentar e nutricional - Proteção social - Estruturação - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)