Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 6/1/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 6/1/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 6.661/2021.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Administração pública - Administração direta - Administração indireta - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 - Adesão - Aquisição - Compra - Vacina - Coronavírus - Pandemia do coronavírus - Vacinação - Aplicação - Informação - Dados - Benefício - Dano à saúde - Dispensa de licitação - Contrato - Valor - Preço - Insumo farmacêutico - Bens - Serviços - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) - Logística - Fornecimento - Comunicação social - Publicidade institucional - Treinamento - Caráter excepcional - Caráter emergencial - Caráter temporário - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Autorização - Importação - Distribuição - Medicamento - Material médico-hospitalar - Registro - Food and Drug Administration (FDA) (Estados Unidos) - Agência Europeia de Medicamentos - Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) (Japão) - National Medical Products Administration (NMPA) (China) - Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA) (Reino Unido) - Acompanhamento - Obrigatoriedade - Atualização - Sistema de informação - Ministério da Saúde - Compartilhamento - Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Paciente contaminado - Infecção viral - Suspeita - Ambulatório hospitalar - Hospital - Tratamento médico - Assistência médico-hospitalar - Pessoa jurídica de direito privado