Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 994, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 6/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 6/8/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Enfrentamento - Situação de emergência - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus