Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 840, DE 5 DE JUNHO DE 2018

EMENTA: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2018, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 6/6/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação - Segurança pública - Provimento de cargo público