Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2016, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 20/12/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM - Limite geográfico - Alteração - Itaituba (PA) - Trairão (PA)
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TAPAJÓS - Limite geográfico - Alteração - Itaituba (PA) - Jacareacanga (PA) - Novo Progresso (PA) - Trairão (PA)