Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 750, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 3/11/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Câmara dos Deputados - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar da União - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Câmara dos Deputados - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Militar da União - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)