Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 742, DE 26 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 26/7/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA HORA DO BRASIL - Flexibilização - Alteração - Transmissão - Radiodifusão sonora - Retransmissão - Horário - Período - Jogos Olímpicos, 2016 - Jogos Paralímpicos, 2016 - Rio de Janeiro (RJ)
PODER EXECUTIVO - Informação - Divulgação - Obrigatoriedade
PODER LEGISLATIVO - Senado Federal - Câmara dos Deputados
PODER JUDICIÁRIO