Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 558, DE 5 DE JANEIRO DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/3/2011, Página 4020 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2012, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2012, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 6 de janeiro de 2012, Seção 1, páginas 1 a 5. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), conheceu em parte da ação, e, na parte conhecida, julgou procedente o pedido para, sem pronunciamento de nulidade, declarar a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 558/2012, convertida na Lei nº 12.678/2012 (ADIn nº 4.717/2012, Decisão publicada no DOU de 13/4/2018).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PARQUE NACIONAL DA AMAZÔNIA - Limite - Alteração - Itaituba (PA) - Aveiro (PA) - Maués (AM) - Projeto - Assentamento - Desenvolvimento sustentável
PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZÔNICOS - Limite - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Lago artificial - Barragem - Usina Hidrelétrica de Tabajara - Aproveitamento hidrelétrico - Permissão - Atividade mineral - Mineração - Manicoré (AM) - Novo Aripuanã (AM) - Colniza (MT) - Machadinho d'Oeste (RO)
PARQUE NACIONAL DA MAPINGUARI - Limite - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Usina hidrelétrica de Jirau - Barragem de Santo Antônio - Lago artificial - Permissão - Atividade mineral - Mineração - Canutama (AM) - Lábrea (AM) - Porto Velho (RO)
FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA - Limite - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Itaituba (PA) - Trairão (PA)
FLORESTA NACIONAL DO CREPORI - Limite - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Jacareacanga (PA)
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) - Limite - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Tapajós (PA) - Itaituba (PA) - Jacareacanga (PA) - Novo Progresso (PA) - Trairão (PA)
PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZÔNICOS - Limite - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Lago artificial - Barragem - Usina Hidrelétrica de Tabajara - Aproveitamento hidrelétrico - Permissão - Atividade mineral - Mineração - Manicoré (AM) - Novo Aripuanã (AM) - Colniza (MT) - Machadinho d'Oeste (RO)
PARQUE NACIONAL DA MAPINGUARI - Limite - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Usina hidrelétrica de Jirau - Barragem de Santo Antônio - Lago artificial - Permissão - Atividade mineral - Mineração - Canutama (AM) - Lábrea (AM) - Porto Velho (RO)
FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA - Limite - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Itaituba (PA) - Trairão (PA)
FLORESTA NACIONAL DO CREPORI - Limite - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Jacareacanga (PA)
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) - Limite - Alteração - Redefinição - Área - Exclusão - Tapajós (PA) - Itaituba (PA) - Jacareacanga (PA) - Novo Progresso (PA) - Trairão (PA)