Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2010, Página 6 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/2/2011, Página 7723 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Prejudicada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Mês - Janeiro, 2011