Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2006, Página 2 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MEIO AMBIENTE - Unidade de conservação de uso sustentável - Proteção - Terras indígenas - Reserva indígena - Destinação - Função - Cultivo - Pesquisa - Proibição
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - Plantio - Transgênico
RPPN - Conservação - Biodiversidade
MANEJO ECOLÓGICO - Plano