Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248, DE 20 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2005, Página 17680 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
