Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 182, DE 29 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/5/2004, Página 23191 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Mês - Maio, 2004