Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.151-1, DE 28 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 22 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 15527 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ANISTIA POLÍTICA - Regulamentação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - Regulamentação
ANISTIA - Indenização - Pagamento - Reajuste - Tempo de serviço - Contagem - Curso (educação) - Conclusão - Ano letivo - Estudante - Diploma - Registro - Exercício profissional - Transferência - Acompanhamento - Cônjuge - Contrato de trabalho - Incorporação - Perda - Trabalhador - Setor privado - Atividade remunerada - Dirigente sindical - Sindicato - Representante - Aposentadoria - Disponibilidade - Cassação de aposentadoria - Contribuição previdenciária - Recolhimento - Pensão - Pagamento - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
ANISTIA - Administração pública - Empregado - Fundação pública - Empresa pública - Empresa estatal
MANDATO ELETIVO - Vereador - Exercício - Gratuidade - Ato institucional - Anistia
MANDATO ELETIVO - Poder Executivo - Poder Legislativo - Perda de mandato eletivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Comissão de Anistia - Criação
ANISTIADO POLÍTICO - Falecimento - Dependente - Indenização - Transferência
ANISTIADO POLÍTICO - Benefício - Financiamento - Habitação - Assistência hospitalar - Assistência médica - Assistência odontológica - Seguro
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Anistia - Demissão
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - Regulamentação
ANISTIA - Indenização - Pagamento - Reajuste - Tempo de serviço - Contagem - Curso (educação) - Conclusão - Ano letivo - Estudante - Diploma - Registro - Exercício profissional - Transferência - Acompanhamento - Cônjuge - Contrato de trabalho - Incorporação - Perda - Trabalhador - Setor privado - Atividade remunerada - Dirigente sindical - Sindicato - Representante - Aposentadoria - Disponibilidade - Cassação de aposentadoria - Contribuição previdenciária - Recolhimento - Pensão - Pagamento - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
ANISTIA - Administração pública - Empregado - Fundação pública - Empresa pública - Empresa estatal
MANDATO ELETIVO - Vereador - Exercício - Gratuidade - Ato institucional - Anistia
MANDATO ELETIVO - Poder Executivo - Poder Legislativo - Perda de mandato eletivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Comissão de Anistia - Criação
ANISTIADO POLÍTICO - Falecimento - Dependente - Indenização - Transferência
ANISTIADO POLÍTICO - Benefício - Financiamento - Habitação - Assistência hospitalar - Assistência médica - Assistência odontológica - Seguro
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Anistia - Demissão