Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.794-14, de 17 de Junho de 1999

EMENTA: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1999, Página 19 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
REGIME JURÍDICO ÚNICO - Servidor Público Civil - Proibição - Gestão - Administração - Empresa privada - Sociedade civil - Remuneração - Participação - Conselho de administração - Conselho fiscal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo em comissão - Criação - Denominação - Sistema nacional - Combate - Droga - Prevenção - Tráfico ilícito - Reprensão - Produção - Substância - Entorpecente - Dependência química - Recuperação - Fundo nacional antidrogas - Tôxico - Empresa privada - Acumulação