Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.473-27, de 17 de Janeiro de 1997

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1997, Página 1050 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 235 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) - Organização - Assistência social