Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1970, Página 10329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4524 de 17 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 9715 de 25 de Novembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 2179 de 18 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 9440 de 14 de Março de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2052 de 3 de Agosto de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 78276 de 17 de Agosto de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Complementar nº 26 de 11 de Setembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.5º, §§ 2º, 3º, 4º e 5º.
- Lei Complementar nº 19 de 25 de Junho de 1974 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º.
- Lei Complementar nº 17 de 12 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 2º; Art. 3º.
Indexação
PASEP - Criação
PASEP - Contribuição - Recursos financeiros - Participação - União Federal - Estados - Territórios Federais - Municípios - Distrito Federal - Normas
BANCO DO BRASIL - Administração - PASEP - Competência
PASEP - Contribuição - Recursos financeiros - Participação - União Federal - Estados - Territórios Federais - Municípios - Distrito Federal - Normas
BANCO DO BRASIL - Administração - PASEP - Competência