Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS - criação - adesão - Hospital privado - Entidade sem fins lucrativos - Entidade com fins lucrativos - implementação - Atendimento médico - Atendimento especializado - Assistência médico-hospitalar - Serviços de saúde - População - ampliação - oferta - Leito hospitalar - redução - Tempo de espera - Consulta médica - Procedimento médico - Exame médico - Telemedicina - Prontuário eletrônico do paciente - Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) - Sistema Único de Saúde (SUS) - Pessoa jurídica - Crédito financeiro - Renúncia fiscal - Multa - Câncer - Pessoa com doença - Paciente oncológico - Acesso - Radioterapia - Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - monitoramento - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) - participação - garantia - Transporte - Pagamento - Diária - Custeio - Alojamento - Alimentação - Ministério da Saúde - Hemodiálise - Doença renal crônica - Contratação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Prestador de serviço - Emergência de saúde pública
HOSPITAL - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Empresa pública federal - alteração - Denominação - Grupo Hospitalar Conceição (GHC) - competência - criação - Sociedade subsidiária - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - impenhorabilidade - Bens - Serviços - Renda
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) - Saúde pública - Urgência médica - Contratação - Recursos humanos - Serviços de saúde - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
PLANO DE SAÚDE - ressarcimento - conversão - Prestação de serviços - Sistema Único de Saúde (SUS)
PROGRAMA MAIS MÉDICOS - Projeto Mais Médicos Especialistas - criação - Atenção especializada à saúde - Profissional de saúde - Provimento de cargo público - Diploma de graduação - País - Brasil - Diploma revalidado - revalidação - Bolsa-Formação - Projeto Mais Médicos para o Brasil - Município - Amazônia Legal - atuação - Exercício profissional - Terras indígenas - Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade
AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS (AGSUS) - criação - Saúde indígena - Atenção primária à saúde - alteração
PODER EXECUTIVO - Cargo efetivo - Cargo vago - transformação - Carreira de Técnico Administrativo - Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Auxiliar de enfermagem - Carreira de Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária - criação - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (1990) - alteração
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE (1998) - alteração
HOSPITAL - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Empresa pública federal - alteração - Denominação - Grupo Hospitalar Conceição (GHC) - competência - criação - Sociedade subsidiária - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - impenhorabilidade - Bens - Serviços - Renda
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) - Saúde pública - Urgência médica - Contratação - Recursos humanos - Serviços de saúde - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
PLANO DE SAÚDE - ressarcimento - conversão - Prestação de serviços - Sistema Único de Saúde (SUS)
PROGRAMA MAIS MÉDICOS - Projeto Mais Médicos Especialistas - criação - Atenção especializada à saúde - Profissional de saúde - Provimento de cargo público - Diploma de graduação - País - Brasil - Diploma revalidado - revalidação - Bolsa-Formação - Projeto Mais Médicos para o Brasil - Município - Amazônia Legal - atuação - Exercício profissional - Terras indígenas - Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade
AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS (AGSUS) - criação - Saúde indígena - Atenção primária à saúde - alteração
PODER EXECUTIVO - Cargo efetivo - Cargo vago - transformação - Carreira de Técnico Administrativo - Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Auxiliar de enfermagem - Carreira de Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária - criação - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (1990) - alteração
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE (1998) - alteração