Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.343, DE 19 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Poder Executivo - Doação - Vacinação - Vacina - Vírus - Coronavírus - País estrangeiro - Assistência humanitária internacional - Cooperação internacional - Ministério da Saúde