Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.808, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2019
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Veto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2019, Página 11 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 16/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 25 de 2.019.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 25 de 2.019.
- Item II - Alteração de Estrutura de Carreiras e Aumento de Remuneração, do Anexo V - (Mantém Veto)
- Subtítulo Orçamentário 0999.0Z01.6494, da Programática 0999.0Z01 do Volume IV - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 1 de 2020 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 3 de 2020 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 2 de 2020 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 5 de 2020 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 4 de 2020 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13972 de 27 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13973 de 27 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13965 de 26 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13963 de 20 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13962 de 20 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13956 de 17 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13955 de 16 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13952 de 16 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13953 de 16 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13943 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13946 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13938 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13939 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13940 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13941 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13942 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13944 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13945 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13947 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13948 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13949 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13950 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13951 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13937 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13936 de 13 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Portaria nº 21 de 9 de Dezembro de 2019 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13916 de 28 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13917 de 28 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13918 de 28 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13919 de 28 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13920 de 28 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13914 de 25 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13906 de 21 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13907 de 21 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13908 de 21 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13909 de 21 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Conexa).
- Lei Ordinária nº 13910 de 21 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13911 de 21 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13904 de 19 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13893 de 29 de Outubro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13888 de 17 de Outubro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13883 de 11 de Outubro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 61 de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI .
- Lei Ordinária nº 13859 de 15 de Julho de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13858 de 11 de Julho de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 13843 de 17 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9788 de 9 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9711 de 15 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9699 de 8 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Despesa - Receita - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2019
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2019