Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.794, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2019, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2019, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 8 de 2.019.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 8 de 2.019.
- Art. 2º, Inciso I, arts. 4º e 5º a 8º - (Mantém Veto)
Indexação
ATIVIDADE PROFISSIONAL - Psicomotricista - Regulamentação profissional - Profissional de saúde - Educação superior - Diploma - Curso de especialização - Pós-graduação - Exercício profissional - Psicomotricidade - País estrangeiro - Revalidação - Competência - Atribuição