Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.753, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2018, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Subsídio - Vencimentos - Remuneração - Valor - Aumento - Reajuste