Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2018, Página 59 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2018, Página 1 (Promulgação de Vetos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2018, Página 80 (Veto)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 6.103/2019.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 450 de 2.018.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 450 de 2.018.
- Art. 9º-A, §§ 1º, 5º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterados pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Rejeita Veto)
- Art. 9º-A, § 6º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterados pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)