Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018
EMENTA: Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
