Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.693, DE 10 DE JULHO DE 2018

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2018, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DE DOENÇAS RARAS - Criação - Homenagem - Comemoração - Mês - Fevereiro - Datas comemorativas