Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.679, DE 14 DE JUNHO DE 2018

EMENTA: Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL- PRÉ-SAL PETRÓLEO (PPSA) - Empresa Pública - Sociedade anônima - Criação - Competência - Organização administrativa - Alteração
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Vinculação - Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - Recursos financeiros
EMPRESA ESTATAL - Gerência - Gestão - Contrato - Leilão - Dispensa - Remuneração - Agente - Partilha - Produção - Refinação - Comercialização - Exploração - Custo - Gasto - Preço - Cálculo - Petróleo - Gás natural - Hidrocarboneto - Regime de partilha de produção - Preço de referência