Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.646, DE 9 DE ABRIL DE 2018

EMENTA: Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ANO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - Criação, 2018 - Comemoração - Campanha educativa - Publicidade - Palestra - Administração pública - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS (2015) - Ratificação - Brasil