Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.643, DE 3 DE ABRIL DE 2018
EMENTA: Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Atividade profissional - Esteticista - Cosmetologista - Técnico em estética - Atribuição - Competência - Regulamentação