Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.629, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
EMENTA: Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO DO BRASIL - Declaração - Homenagem - Brasileiro