Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.615, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
EMENTA: Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRONO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL - Declaração - Nome - Brasileiro