Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.611, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Exportador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2018, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DO EXPORTADOR - Criação - Comemoração - Mês - Janeiro