Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.605, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2018, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA INTERNACIONAL PARA O DIRETO À VERDADE - Criação - Comemoração - Mês - Março
DIREITOS HUMANOS - Violação do direito - Vítima - Direito à dignidade - Princípio da dignidade da pessoa humana