Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.556, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA ASTRONOMIA - Criação - Comemoração - Mês - Dezembro - Datas comemorativas