Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DO IDOSO - Alteração
IDOSO - Educação superior - Instituição de Ensino Superior (IES) - Oferta - Extensão universitária - Curso (educação) - Educação a distância - Educação presencial - Universidade Aberta à Terceira Idade (Uati) - Incentivo - Publicação - Livro - Publicação periódica - Facilitação - Leitura