Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.349, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Recursos financeiros - Ministério da Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Operação oficial de crédito - Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Recursos financeiros - Ministério da Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Operação oficial de crédito - Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)