Legislação Informatizada - LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 13 de setembro de 2016 - Edição Extra)

     No Art. 18, onde se lê:

"Art. 1º 

XIV - pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos.

§ 3º Integram, ainda, a Presidência da República a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX e o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos." (NR)     Leia-se:

"Art. 1º ..........................................................................
.............................................................................................

XIV - pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos.
.............................................................................................

§ 3º Integram, ainda, a Presidência da República a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX e o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos." (NR)

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/09/2016


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2016, Página 8 (Retificação)