Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.291, DE 25 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes - Publicidade - Alteração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2016
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária - Riscos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Meta fiscal - Prioridade
ORÇAMENTO FISCAL - Diretrizes - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Limitação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Diretrizes
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - Empresa - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Meta
PROJETO DE LEI - Crédito suplementar - Crédito especial
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social - Benefício - Servidor público civil - Empregado público - Dependente
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, 2016 - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Defensoria Pública da União (DPU)
DÍVIDA PÚBLICA - Governo federal - Estado (ente federado) - Município - Renegociação - Recursos financeiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
SETOR PÚBLICO - Despesa não financeira - Déficit primário - Gasto - Controle
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Inaplicação - Prazo - Cargo público - Cargo efetivo - Carreira pública
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2016
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa orçamentária - Receita - Dotação orçamentária - Riscos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Meta fiscal - Prioridade
ORÇAMENTO FISCAL - Diretrizes - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Limitação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Diretrizes
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - Empresa - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Meta
PROJETO DE LEI - Crédito suplementar - Crédito especial
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social - Benefício - Servidor público civil - Empregado público - Dependente
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, 2016 - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Defensoria Pública da União (DPU)
DÍVIDA PÚBLICA - Governo federal - Estado (ente federado) - Município - Renegociação - Recursos financeiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
SETOR PÚBLICO - Despesa não financeira - Déficit primário - Gasto - Controle
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Inaplicação - Prazo - Cargo público - Cargo efetivo - Carreira pública