Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.276, DE 29 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) - Ministério do Trabalho e Emprego - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Correção monetária - Complementação - Ministério das Cidades - Subvenção - Implementação - Projeto - Interesse social - Área urbana - Encargo financeiro da União - Financiamento - Programa - Investimento - Reconstrução - Município - Desastre ambiental
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) - Ministério do Trabalho e Emprego - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Correção monetária - Complementação - Ministério das Cidades - Subvenção - Implementação - Projeto - Interesse social - Área urbana - Encargo financeiro da União - Financiamento - Programa - Investimento - Reconstrução - Município - Desastre ambiental