Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2015, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ARTESÃO - Profissão - Pessoa física - Atividade profissional - Sociedade cooperativa - Associação de classe profissional - Valorização
IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Carteira Nacional do Artesão - Criação
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ARTESANATO - Criação - Educação e formação profissional