A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º O § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 47. .................................................................................      § 1º As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, sendo as 3 (três) primeiras formas concomitantemente:

      I - em página específica na internet no sítio eletrônico oficial da instituição de ensino superior, obedecido o seguinte:

a)

toda publicação a que se refere esta Lei deve ter como título "Grade e Corpo Docente";

b)

a página principal da instituição de ensino superior, bem como a página da oferta de seus cursos aos ingressantes sob a forma de vestibulares, processo seletivo e outras com a mesma finalidade, deve conter a ligação desta com a página específica prevista neste inciso;

c)

caso a instituição de ensino superior não possua sítio eletrônico, deve criar página específica para divulgação das informações de que trata esta Lei;

d)

a página específica deve conter a data completa de sua última atualização;

     II - em toda propaganda eletrônica da instituição de ensino superior, por meio de ligação para a página referida no inciso I;

     III - em local visível da instituição de ensino superior e de fácil acesso ao público; 

     IV - deve ser atualizada semestralmente ou anualmente, de acordo com a duração das disciplinas de cada curso oferecido, observando o seguinte:

a)

caso o curso mantenha disciplinas com duração diferenciada, a publicação deve ser semestral;

b)

a publicação deve ser feita até 1 (um) mês antes do início das aulas;

c)

caso haja mudança na grade do curso ou no corpo docente até o início das aulas, os alunos devem ser comunicados sobre as alterações;

      V - deve conter as seguintes informações:

a)

a lista de todos os cursos oferecidos pela instituição de ensino superior;

b)

a lista das disciplinas que compõem a grade curricular de cada curso e as respectivas cargas horárias;

c)

a identificação dos docentes que ministrarão as aulas em cada curso, as disciplinas que efetivamente ministrará naquele curso ou cursos, sua titulação, abrangendo a qualificação profissional do docente e o tempo de casa do docente, de forma total, contínua ou intermitente. ..............................................................................................." (NR)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 6 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Aloízio Mercadante