Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.164, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2015, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Fundo Garantia-Safra - Ministério da Defesa - Apoio logístico - Força Nacional de Segurança Pública - Rio de Janeiro (RJ) - Ministério da Integração Nacional - Defesa civil
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Fundo Garantia-Safra - Ministério da Defesa - Apoio logístico - Força Nacional de Segurança Pública - Rio de Janeiro (RJ) - Ministério da Integração Nacional - Defesa civil