Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.157, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/8/2015, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA - Criação - Comemoração - Homenagem - Mês - Março