Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.157, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/8/2015, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA - Criação - Comemoração - Homenagem - Mês - Março