Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Estatuto da Metrópole
EMENTA: Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2015, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.857/2017.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 13 de 2,015.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 13 de 2,015.
- Art. 1º, § 1º, inciso II - (Mantém Veto)
- Art. 19 - (Mantém Veto)
- Art. 17 e 18 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14026 de 15 de Julho de 2020 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, "caput", § 1º, inciso III .
- Medida Provisória nº 862 de 4 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso VII ; Art. 3º, "caput", § 3º ; Art. 4º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 13683 de 19 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 2º ; Art. 2º, "caput", incisos VI a IX, Parágrafo único ; Art. 3º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 6º, "caput", inciso II ; Art. 7º, "caput", inciso V ; Art. 7º-A, "caput", incisos I, II ; Art. 10, "caput", § 4º ; Art. 12, "caput", § 1º, incisos V, VI, VII, §§ 3º, 4º ; Art. 14, "caput", § 2º ; Art. 16-A .
- Lei Ordinária nº 13683 de 19 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 20 ; Art. 21 .
- Medida Provisória nº 818 de 11 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, § 2º, inciso I, §§ 3º e 4º ; Art. 21, inciso I , alíneas "a" e "b" .
Indexação
ESTATUTO DA METRÓPOLE - Criação
DESENVOLVIMENTO URBANO - Planejamento - Plano - Gestão - Execução - Aglomeração urbana - Área urbana
REGIÃO METROPOLITANA - Criação - Estado (ente federado) - Município - Agrupamento - Lei complementar estadual - Convênio - Consórcio público
GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA - União
SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SNDU)
PLANEJAMENTO URBANO
PLANO URBANÍSTICO
DESENVOLVIMENTO URBANO - Planejamento - Plano - Gestão - Execução - Aglomeração urbana - Área urbana
REGIÃO METROPOLITANA - Criação - Estado (ente federado) - Município - Agrupamento - Lei complementar estadual - Convênio - Consórcio público
GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA - União
SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SNDU)
PLANEJAMENTO URBANO
PLANO URBANÍSTICO