Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

Estatuto da Metrópole

EMENTA: Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2015, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2015, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 13 de 2.015.
  • Art. 1º, § 1º, inciso II - (Mantém Veto)
  • Art. 19 - (Mantém Veto)
  • Art. 17 e 18 - (Mantém Veto)
Indexação
ESTATUTO DA METRÓPOLE - Criação
DESENVOLVIMENTO URBANO - Planejamento - Plano - Gestão - Execução - Aglomeração urbana - Área urbana
REGIÃO METROPOLITANA - Criação - Estado (ente federado) - Município - Agrupamento - Lei complementar estadual - Convênio - Consórcio público
GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA - União
SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SNDU)
PLANEJAMENTO URBANO
PLANO URBANÍSTICO