Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.088, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2015, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Cargo público - Cargo em comissão - Função comissionada - Criação - Implantação - Tribunal Regional Federal (TRF) - Juiz Federal - Juiz Substituto - Analista judiciário - Técnico judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) - Pitanga (PR) - Vara federal - Criação