Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.987, DE 2 DE JUNHO DE 2014
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2014, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
