Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2012
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2012, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2012, Página 47 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente edição.
(*) Retificação solicitada pelo Congresso Nacional, através da Mensagem nº 27, de 18 de julho de 2012.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7996 de 2 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 12791 de 28 de Março de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Março de 2013 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 1º de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12768 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12769 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 21 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12746 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12747 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12748 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12749 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12750 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12751 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12752 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12753 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12754 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12755 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12757 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12758 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12759 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12756 de 19 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 6 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 588 de 12 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12698 de 30 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12699 de 30 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12700 de 30 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12697 de 30 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Julho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Julho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Julho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Julho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 5 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Abril de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12606 de 3 de Abril de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Março de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 560 de 7 de Março de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 6 de Março de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7680 de 17 de Fevereiro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 15 de 15 de Fevereiro de 2012 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
