Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

EMENTA: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2012, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2012, Página 10 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2012, Página 1 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2012, Página 47 (Retificação)
Observação: Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente edição. Retificação solicitada pelo Congresso Nacional, através da Mensagem nº 28, de 18 de julho de 2012.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 12 de 2.012.
  • No Anexo I: Meta do Objetivo 0282, do Programa 2037
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04B5, do Objetivo 0131, do Programa 2075
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04CG, do Objetivo 0183, do Programa 2074
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04BA, do Objetivo 0144, do Programa 2072
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04CF, do Objetivo 0751, do Programa 2025
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04CT, do Objetivo 0131, do Programa 2075
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04AV, do Objetivo 0136, do Programa 2075
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04C6, do Objetivo 0676, do Programa 2035
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04AO, do Objetivo 0183, do Programa 2074
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04BZ, do Objetivo 0453, do Programa 2074
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04BU, do Objetivo 0137, do Programa 2075
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04CL, do Objetivo 0136, do Programa 2075
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04BE, do Objetivo 0140, do Programa 2075
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04AN e 04D3, do Objetivo 0141, do Programa 2072
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04DA e 04BB, do Objetivo 0234, do Programa 2073
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04CZ, do Objetivo 0479, do Programa 2051
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04BX, do Objetivo 0549, do Programa 2051
  • Nos Anexos I e III: Iniciativa 04DN, do Objetivo 0019, do Programa 2033
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO PLURIANUAL - Exercício financeiro - Diretrizes - Administração pública - Administração Federal - Despesa - Recursos Orçamentários - Financiamento - Ações - Programa de Governo - 2012-2015
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
PLANO BRASIL SEM MISÉRIA