Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.541, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor global de R$ 403.725.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2011, Página 27 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Pesca e Aquicultura
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Pesca e Aquicultura