Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Legislação > Detalhes da Norma

Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/11/2011, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - Casa Civil da Presidência da República - Criação - Competência - Membros
DIREITOS HUMANOS - Violação

Mapa do Portal