Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/11/2011, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8378 de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 11, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11 .
- Medida Provisória nº 632 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput" .
- Decreto nº 7919 de 14 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7727 de 24 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) - Casa Civil da Presidência da República - Criação - Competência - Membro
DIREITOS HUMANOS - Violação
DIREITOS HUMANOS - Violação